Stf taxa selic
網頁2024年4月14日 · Contudo, o STF entendeu de modo divergente, mas tão somente, quanto à repetição do indébito tributário, quando definiu a seguinte tese: “é inconstitucional a incidência do IRPJ e da CSLL sobre os valores atinentes … 網頁2015年2月2日 · A taxa de juros equivalente à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) para títulos federais, relativa ao mês de março de 2024, …
Stf taxa selic
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網頁2024年4月8日 · O programa Hora H do Agro deste sábado, 8, analisou o saldo dos 100 primeiros dias do governo Lula. Para o agronegócio, o período foi marcado por grandes incertezas, já que houve aumento das invasões de propriedades privadas pelo MST e insegurança jurídica diante da possibilidade de novas demarcações de terras indígenas. … 網頁2010年12月7日 · Além disso, as variações da Selic são transmitidas para a economia por diferentes canais, com efeitos sobre preços dos ativos, no crédito, nas expectativas, nas taxas de juros e no câmbio. Atraem, portanto, mais dólares para o país, pressionam a cotação da moeda norte-americana e derrubam a competitividade de nossas exportações.
網頁2024年4月10日 · O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e seus aliados mais próximos mantêm desde a posse o tom das críticas ao Banco Central e à taxa de juros do país, a Selic, atualmente em 13,75% ao ano. O 3º governo do petista completa 100 dias nesta 2ª feira (10.abr.2024). Em 6 de abril, em café com jornalistas no Palácio do Planalto, o ... 網頁2013年8月18日 · Portanto, a manutenção dos juros da mora de 1 % ao mês na fase judicial, cumulada com a SELIC, com amparo em suposta coisa julgada, implicaria bis in idem e enriquecimento sem causa, o que não se admite e contraria expressamente a decisão do STF nas ADI's 5.867 e 6.021 e ADC's 58 e 59. Embargos de declaração conhecidos e …
網頁2024年12月18日 · A taxa Selic já compreende juros de mora e, em tese, o STF tornou letra morta esse trecho da CLT”, ressalta. O advogo trabalhista Luiz Marcelo Góis, por sua … 網頁2024年8月27日 · O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou, na última sessão plenária de 2024, nesta sexta-feira (18), que é inconstitucional a aplicação da Taxa Referencial …
網頁Tabela Ações previdenciárias-COM IPCA-E-Tema 810-STF.pdf Tabela Ações condenatórias em geral-COM TR-Lei11960-2009-ATÉ JAN2024.pdf 50 ORTNs_v2013 Tabela …
網頁2024年4月11日 · SÃO PAULO (Reuters) - As taxas dos contratos futuros de juros fecharam a terça-feira em queda firme no Brasil, com investidores ajustando posições na curva a termo após os dados de inflação de março demonstrarem desaceleração de preços, o que eleva a perspectiva de antecipação do início dos cortes da taxa básica Selic. ct deep news release網頁No fim de setembro, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou a incidência do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido sobre a … ct deep new source review網頁STF fixou a seguinte tese quanto à correção monetária: “O art. 1º-F da Lei nº 9.494/97, ... Observada a regra isonômica e havendo previsão na legislação da entidade tributante, é … ctdeep remediation permit網頁Isso vale para toda e qualquer decisão que venha a transitar em julgado antes do trânsito em julgado da decisão do STF na ADC 58 😮Basta que a decisão exeque... ct deep public hearing網頁2024年4月14日 · No âmbito da repetição do indébito tributário, os valores da Taxa SELIC (correção monetária e juros de mora) integram a base de cálculo do PIS e da COFINS, entendimento que não sofreu alteração em virtude do julgamento do Tema n. 962/STF. earth as seen from mars網頁3 小時前 · Ouvir: Lucas Prates: Tributação de correção de depósitos judiciais pela Selic 0:00. O STJ (Superior Tribuna de Justiça) julga novamente agora em abril se a correção incidente sobre os ... earth astronaut image網頁Tabela para correção de cálculos trabalhistas (IPCA-E e SELIC) Atenção: No julgamento da ADC nº 58 o STF considerou inconstitucional a aplicação da TR para atualização dos … earth astronomical units from sun